Fonte: Ersio Miranda
Postado em 08 de Junho de 1998 - 01:00 - Lida 966 vezes
Ação Civil Pública Trabalhista
Ersio Miranda - pós-graduado em Direito pela UniFMU, mestrando em Direito Processual Civil pela PUC/Campinas
Ersio Miranda( * ) SUMÁRIO: 1. HISTÓRICO E EVOLUÇÃO; 2.CONCEITO DE INTERESSES DIFUSOS, COLETIVOS E INDIVIDUAIS, 2.1.Interesses difusos na Justiça do Trabalho, 2.2.Objeto e natureza jurídica, 2.3.Legitimidade concorrente; 3. CONCEITO DE AÇÃO CIVIL PÚBLICA, 3.1. Natureza jurídica, 3.2. Competência material e funcional, 3.3. Indisponibilidade da ação civil pública, 3.4. O procedimento investigatório e o inquérito civil público; 4. A AÇÃO CIVIL PÚBLICA TRABALHISTA, 4.1. Ação civil pública e ação ...