• facebook-footer
  • twitter-footer
  • googleplus-footer
Segunda-feira, 25 de Setembro de 2017
ISSN 1980-4288
Exclusivo para Assinantes
Fonte: Equipe Editorial LTr - Jurid

A Execução Provisória trabalhista e o novo Código de Processo Civil

Normas do novo CPC aplicáveis e inaplicáveis ao Processo do Trabalho

O Egrégio Pleno do Tribunal Superior do Trabalho, em Sessão Extraordinária e através da Resolução nº 203, de 15 de março de 2016 editou a Instrução Normativa n° 39, que dispõe sobre as normas do Código de Processo Civil de 2015 aplicáveis e inaplicáveis ao Processo do Trabalho.Tal Resolução, contudo, em relação ao tema "Cumprimento Provisório da Sentença que Reconhece a Exigibilidade de Obrigação de Pagar Quantia Certa" (CPC, art. 520 a 523) externou em suas considerações:..."considerando que ...

Palavras-chave: Execução Provisória Trabalhista CPC/73 NCPC CLT