Fonte: José Carlos Schmitz
Postado em 19 de Setembro de 2012 - 12:05 - Lida 817 vezes
A dignidade da pessoa humana no âmbito do direito do trabalho brasileiro
Espera-se que o presente estudo contribua para a compreensão da nova realidade constitucional que se espraia por todos os ramos do Direito, em especial no âmbito trabalhista
Resumo: O artigo propõe-se a destacar o Princípio Constitucional da Dignidade da Pessoa Humana como justificador da sistemática protetiva do Direito do Trabalho, ressaltando a importância do valor social do trabalho como elemento fundante da ordem econômica e da ordem social, tendo em vista o aspecto humano da pessoa do trabalhador. Os fundamentos teóricos apresentados compartilham a ideia de que o trabalho é concebido pelo ordenamento jurídico brasileiro como Direito Fundamental, e elevado à ...