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Fonte: Eduardo Luiz Santos Cabette

Totalitarismo, direito penal do inimigo, eliminação e tortura

Ao cidadão estariam reservadas todas as garantias processuais e penais clássicas, mas para o inimigo essas garantias seriam bastante atenuadas ou mesmo suprimidas

Objeto de acalorados debates contemporâneos o denominado "Direito Penal do Inimigo" chama a atenção principalmente pelo seu caráter desumanizador na medida em que admite uma divisão arbitrária entre pessoas e não - pessoas contida na polarização entre o "Direito Penal do Cidadão" e o "Direito Penal do Inimigo". Ao cidadão estariam reservadas todas as garantias processuais e penais clássicas, mas para o inimigo essas garantias seriam bastante atenuadas ou mesmo suprimidas. E essa supressão de ...

Palavras-chave: Totalitarismo Direito Penal Inimigo Eliminação Tortura