Princípios Constitucionais do Processo Penal - Questões Polêmicas

Fábio Ramazzini Bechara - Promotor de Justiça e Professor do Complexo Jurídico Damásio de Jesus e da Faculdade de Direito Prof. Damásio de Jesus. Pedro Franco de Campos - Procurador de Justiça em São Paulo e Professor do Complexo Jurídico Damásio de Jesus.

1. INTRODUÇÃO Trata-se de tema sempre recorrente, que demanda uma leitura mais ampla e acurada, abrangendo a concepção genérica dos princípios e suas múltiplas manifestações no Processo Penal. 2. NOÇÃO DE PRINCÍPIOS Os princípios podem ser definidos como a base, o fundamento, a origem, a razão fundamental sobre a qual se discorre sobre qualquer matéria. A expressão "princípio geral" constitui um pleonasmo, uma vez que a generalidade e a universalidade são ínsitas aos princípios. Trata-se de ...

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