Principais mudanças relativas ao juiz no anteprojeto de reforma do Código de Processo Penal

Cristina Fleig Mayer. Aluna do 7º semestre da Faculdade de Direito da Fundação Escola Superior do Ministério Público (FMP), em Porto Alegre-RS, mestre em engenharia elétrica e oficial do Quadro de Engenheiros Militares do Exército Brasileiro. E-mail cfmayer@uol.com.br

1. INTRODUÇÃO O presente artigo foi apresentado em junho de 2009, como parte integrante do grau da disciplina de Processo Penal II da FMP. Aborda algumas das principais mudanças relativas ao juiz no anteprojeto de reforma do Código de Processo Penal. Inicialmente, é analisado o art. 4º do anteprojeto, no qual é definida a estrutura acusatória do sistema processual penal, além de vedar a iniciativa do juiz na fase investigatória e a substituição da acusação para a produção de provas. A seguir, ...

Palavras-chave: