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Sábado, 25 de Novembro de 2017
ISSN 1980-4288
Exclusivo para Assinantes
Fonte: Afrânio Silva Jardim

O Significado Técnico da Expressão “Julgamento Jurídico e Político do Impeachment” do Presidente da República

O presente artigo discorre sobre o significado técnico da expressão “Julgamento Jurídico e Político do Impeachment” do Presidente da República.

Inicialmente, cabe esclarecer que o tema é complexo, mas tentaremos produzir um texto sucinto e acessível a todos, na medida do possível, levando em consideração que aqui os leitores não são necessariamente profissionais da área do Direito.Começo por uma indagação hipotética e até mesmo extravagante: se o Presidente da República fosse afastado do seu cargo, pelo Congresso Nacional, através de uma ação de impeachment, em decorrência de não ter pago o aluguel de seu apartamento, constando da ...

Palavras-chave: Julgamento Jurídico Julgamento Político Impeachment Presidente da República CPP