Fonte: Nádia Rodrigues de Moraes e Jeferson Ribeiro Gonzaga
Postado em 16 de Setembro de 2021 - 13:36 - Lida 760 vezes
O Inquérito Policial e sua Real Pertinência na Persecução Penal
O presente estudo tem por objetivo averiguar a real pertinência do inquérito policial à persecução penal brasileira, refutando posicionamentos doutrinários acerca da prescindibilidade do procedimento inquisitivo em sede de investigação preliminar e analisando a problemática da (in)aplicabilidade dos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa ao inquérito policial. Para a realização da pesquisa, foi realizada uma análise das principais doutrinas processualistas penais brasileiras, o que permitiu a elucidação do tema estudado.
INTRODUÇÃOO presente artigo possui como objetivo analisar a real pertinência do inquérito policial à persecução penal, estudando, sistematicamente, os diferentes posicionamentos doutrinários acerca do tema, refutando-os com a perspectiva dos efeitos que o trabalho árduo da polícia judiciária causam na sociedade.O inquérito policial é considerado, pela doutrina majoritária, um procedimento administrativo, tão somente informativo, não contendo valor probatório, com a justificativa de que é ...