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Fonte: Edno Damascena de Farias

Da ação processual penal - para uma correta conceituação

Edno Damascena de Farias ( * ) O lócus privilegiado em que se percebe o metamorfoseamento exacerbado de conceitos do processo civil na tentativa de legitimar o seu emprego como elemento explicativo do fenômeno processual penal é o relativo à ação penal. Os doutrinados do processo penal reproduzem a conceituação de ação feita pelos processualistas civis, terminando por metamorfosear seu conteúdo, falseando o fenômeno que tentam apreender; partem do discurso para construiruma suposta ...

Palavras-chave: ação processual penal