Considerações e aplicabilidade da pronúncia no procedimento do Júri

O magistrado deve prolatar a decisão de pronúncia quando estiver convencido, após toda a instrução criminal ocorrida na primeira fase do júri.

Pressupostos de uma decisão de pronúncia são o convencimento do juiz da vara do júri sobre a materialidade do fato e os indícios de autoria ou da participação do réu no respectivo delito. Ou seja, o magistrado deve prolatar a decisão de pronúncia quando estiver convencido, após toda a instrução criminal ocorrida na primeira fase do júri de que, o fato típico existiu e que há indícios de que aquele réu, com todas as provas carreadas no processo crime, fora o autor ou participou para a prática do ...

Palavras-chave: Júri procedimento pronúncia crime garantismo penal