Fonte: Rômulo de Andrade Moreira
Postado em 12 de Janeiro de 2016 - 12:07 - Lida 2099 vezes
A Resolução nº. 213 do Conselho Nacional de Justiça e as Audiências de Custódia
O presente artigo discorre sobre a Resolução nº 213 do CNJ e as Audiências de Custódia
Como foi amplamente noticiado, o Conselho Nacional de Justiça, no dia 06 de fevereiro do ano passado, teve a iniciativa de lançar um projeto para garantir que presos em flagrante fossem apresentados a um Juiz de Direito, em vinte e quatro horas, no máximo: era a implementação da chamada ?Audiência de Custódia?, consistente na criação de uma estrutura multidisciplinar nos Tribunais de Justiça que receberia presos em flagrante para uma primeira análise sobre o cabimento e a necessidade de ...