Fonte: Fernando Cristian Marques
Postado em 15 de Abril de 2015 - 09:41 - Lida 3968 vezes
A dilação probatória e a impropriedade técnica de veracidade dos atos de investigação
O artigo aborda a relação de veracidade equivocada dos indícios suficientes de autoria e da prova material do crime, como retrata Aury Lopes Jr (2009), de lastro probatório mínimo, a partir da crise do contraditório e da ampla defesa no inquérito policial
1 Introdução O Direito Processual Penal, numa concepção dogmática, não encontrou uma solução adequada quanto às questões atinentes ao inquérito policial, bem como de algumas divergências processuais. A partir daí, certamente, a influência constitucional, fortalecida pela contribuição teórica processual, não prescinde de uma adequação e assujeitamento do Código de Processo Penal à conformidade de garantias asseguradas constitucionalmente. É de se destacar que, indubitavelmente, frente ao dogma ...