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Fonte: Carlos Eduardo da Fonseca Passos

Sincretismo processual e dois de seus efeitos

Carlos Eduardo da Fonseca Passos, Desembargador no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.

Carlos Eduardo da Fonseca Passos ( * ) Muito se tem discutido sobre a necessidade da intimação pessoal da parte, para que o prazo, de que trata o art. 475 - J, do diploma processual civil, comece a fluir, cuja redação é a seguinte: "Art. 475-J. Caso o devedor, condenado ao pagamento de quantia certa ou já fixada em liquidação, não o efetue no prazo de quinze dias, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de dez por cento e, a requerimento do credor e observado o disposto ...

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