Fonte: Bruno Mattos e Silva
Postado em 25 de Abril de 2008 - 01:00 - Lida 2869 vezes
Registros públicos e boa-fé do comprador de imóveis: mudança na jurisprudência do STJ?
Bruno Mattos e Silva, Consultor Legislativo do Senado Federal e autor do livro "Compra de imóveis" (Ed. Atlas).
O Informativo STJ nº 345, de 18 a 22-2-2008, publicou ementa de um julgamento que expressamente afirmou estar alterando a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça referente à fraude à execução: trata-se do Recurso Especial nº 618.625/SC, julgado em 19-2-2008. 1. Uma aquisição imobiliária nula ou ineficaz "contamina" as subseqüentes? O sistema registral imobiliário brasileiro adota o princípio de que se presume ser proprietário do imóvel a pessoa em que nele figura nessa situação. Isso ...