Fonte: Mauricio Sergio Christino
Postado em 26 de Junho de 2008 - 01:00 - Lida 1311 vezes
Penhora de valores por intermédio do BACEN - Algumas considerações sobre a evolução do instituto e incidência parcal em conta-salário
Maurício Sérgio Christino, Advogado em São Paulo - Pós-graduando em direito empresarial pela EPD. OAB/SP 77192. E-mail: mauricio.christino@adv.oabsp.org.br Blog http://mauriciochristino.blogspot.com
Maurício Sérgio Christino ( * ) A maior arma no momento para o Poder Judiciário Nacional e resolver o longo e tormentoso processo de execução ou cumprimento de sentença é a "penhora on line" onde mediante determinação judicial através do sistema "BACENJUD" desenvolvido para esse tipo de operação são bloqueadas as contas do devedor para saldar seu débito, muitas vezes, infelizmente, sem maiores critérios. Sim, porque o bloqueio do total de conta corrente e ou poupança do devedor, antes de tudo ...