Fonte: Carmen Regina Bissacot
Postado em 24 de Janeiro de 2012 - 16:30 - Lida 800 vezes
Pagamento ao credor e o novo código de processo civil
As reformas processuais realizadas através das Leis 11.232/05, que unificou o processo de conhecimento e o processo de execução e provocou modificações na execução por quantia certa, e da Lei 11.382, que modificou os procedimentos da execução civil de títulos extrajudiciais, objetivaram dar maior celeridade ao processo. Neste trabalho, objetiva-se analisar a evolução da história do processo civil bem como as mudanças que ocorreram a partir da lei 11.386/2006
1. Introdução O direito esta voltado para a realidade social. Para isso, compreender a jurisdição brasileira impõe necessariamente refletir sobre a realização, concretização e celeridade nos processos pois como dizia Rui Barbosa "justiça atrasada não é justiça, senão injustiça qualificada e manifesta". A esperança de uma justiça tempestiva veio com a Emenda Constitucional 45/2004, a qual introduziu o inciso LXXVIII do Artigo 5º em nossa Constituição, trazendo consigo o Principio da Duração ...