Fonte: Helder Martinez dal Col
Postado em 01 de Janeiro de 2001 - 03:00 - Lida 720 vezes
O prazo para oferecimento dos embargos do devedor na execução por carta quando a intimação da penhora se dá por oficial de justiça
Helder Martinez Dal Col - O autor é Advogado no Paraná. Especialista em Administração Universitária pela UEM-PR. Pós-graduando em Direito Civil e Direito Processual Civil pela FGV. Assessor Jurídico Coordenador da COAMO.
Helder Martinez Dal Col( * ) S U M Á R I O 1. Introdução 2. O prazo para embargar no Código de 1973 3. O Código após a reforma de 1993/94 4. A prova da intimação da penhora 5. Juntada da carta 'versus' juntada do mandado. Lei geral 'versus' lei especial 6. A jurisprudência frente ao conflito aparente entre os artigos 241, II e IV, e 738, I, antes e depois da reforma 7. A finalidade da execução e a busca da celeridade 8. Conclusão 9. Referências Bibliográficas 1. O Código de Processo Civil de ...