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Fonte: Ígor Araújo de Arruda

O inequívoco desiderato procrastinatório nos Embargos Declaratórios

Ígor Araújo de Arruda, Acadêmico do Curso de Direito do Centro Universitário de João Pessoa - Unipê. E-mail: igor_aarruda@yahoo.com.br

Sumário 1- Conceito de Embargos Declaratórios. 2- Do efeito interruptivo. 3- Da multa aplicada à vileza protelatória e o Princípio do Non/Ne bis in idem. 4- Da retirada do efeito suspensivo e da execução imediata. 5- Do trânsito em julgado. 6- Conclusão. 7- Agradecimento aos examinadores. 8- Notas referenciais. 9- Referências bibliográficas. Resumo Trata-se de questão processual brasileira quando da interposição de recursos com escopo protelatório, mormente os Embargos Declaratórios, título sob ...

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