Noções preliminares de Processo Civil - Dos atos de comunicação processual

Alencar Frederico - advogado militante, pós-graduado em Direito Processual Civil, pós-graduando em Direito Tributário, e sócio honorário da Academia Brasileira de Direito Processual Civil.

Alencar Frederico ( * ) Para que o processo possa se desenvolver é necessário que os atos processuais sejam comunicados às partes de forma que um ato antecedente provoque um ato conseqüente, até a solução do processo, garantindo com isso o contraditório às partes. Dessa maneira, é visível a necessidade do Código de Processo Civil tratar da comunicação dos atos processuais, ou seja, o modo como os sujeitos do processo serão informados sobre a marcha processual. Em nossa legislação atual, há ...

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