Lei nº 11.232/05: uma nova filosofia para a execução da sentença

Celso Anicet Lisboa, advogado e professor da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO) e da Universidade Cândido Mendes

Celso Anicet Lisboa ( * ) SUMÁRIO: I. Introdução. 2. Execução provocada pelo credor. 3. A consolidação da execução ex officio pela Lei nº 11.232/06. 4. Conclusão. 1. INTRODUÇÃO A década de 90 será conhecida na história do direito processual civil brasileiro como a das reformas do CPC. Foi a partir de 1994 que ao nosso Código (que em 2003 fez 30 anos de idade, o que já é alguma coisa, mesmo quando comparado com os 130 anos da ZPO alemã) aportou uma série de novos institutos, refletindo, com ...

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