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Fonte: Thiago Antônio Sumeira

Início da contagem de prazo no Código de Processo Civil

Thiago Antônio Sumeira ( * ) Resumo: Singela abordagem interpretativa de dispositivos do Código de Processo Civil, art. 184 (240) e 241, com vistas a definir o sentido e alcance dos mesmos, pois são opostos e isso não foi devidamente notado. Inicialmente, cabe delimitar o tema ao Código de Processo Civil, pois há inúmeras normas que disciplinam processo civil em assuntos determinados, os quais, por serem muitos, não serão referidos. Assim, cingir-se-á este breve estudo aos comandos normativos ...

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