Fonte: Thiago Antônio Sumeira
Postado em 07 de Outubro de 2005 - 14:22 - Lida 1253 vezes
Início da contagem de prazo no Código de Processo Civil
Thiago Antônio Sumeira ( * ) Resumo: Singela abordagem interpretativa de dispositivos do Código de Processo Civil, art. 184 (240) e 241, com vistas a definir o sentido e alcance dos mesmos, pois são opostos e isso não foi devidamente notado. Inicialmente, cabe delimitar o tema ao Código de Processo Civil, pois há inúmeras normas que disciplinam processo civil em assuntos determinados, os quais, por serem muitos, não serão referidos. Assim, cingir-se-á este breve estudo aos comandos normativos ...