Conteúdo exclusivo para usuário cadastrados
Fonte: Fernando Rubin

Flexibilização do procedimento e prazos dilatórios: reflexões quanto à mitigação da preclusão nos atos instrutórios pelo novo CPC

Propõe-se reflexão a respeito da previsão de conceder ao Estado-juiz o poder de dilatar prazos processuais, dentro de uma lógica de adequação do procedimento, na fase de instrução

Índice: Resumo. 1. Apresentação. 2. Vertentes atuais do fenômeno preclusivo e redução da técnica preclusiva apresentada pelo Projeto para um novo CPC. 3. Prazos dilatórios e flexibilização do procedimento na fase instrutória. 4. A redação do art. 118, V do atual Projeto e a anterior redação do art. 107, V do Projeto 166/2010. 5. A decretação judicial da preclusão diante dos prazos dilatórios. 6. Crítica à redação do art. 118, V do atual Projeto e sugestão de aperfeiçoamento. 7. Considerações ...

Palavras-chave: Preclusão; Prazo dilatório; Flexibilização procedimental; Princípio da adequação formal; Instrução; Provas; Código Buzaid; Projeto para novo CPC