Fonte: Joaquim Henrique Gatto
Postado em 07 de Março de 2006 - 02:00 - Lida 1178 vezes
Execução civil e efetividade processual: Primeiros traços à Lei 11.232/05
Joaquim Henrique Gatto, Advogado, professor na Unijuí e Pós-Graduado em Processo Civil pela Unijuí. Texto elaborado em fevereiro de 2006.
Joaquim Henrique Gatto ( * ) 1. Introdução Patentes tem sido os esforços realizados pelos órgãos legiferantes com o fito de criar uma estrutura processual adequada para que o processo não seja um fim em si mesmo. Com esse intuito, no final de 2005, mais precisamente em 22 de dezembro, foi promulgada a Lei 11.232, criando uma nova sistemática para a execução da sentença no processo civil. Munida com 9 artigos e vacatio legis de 6 meses, a lei altera o modelo teórico do Código de Processo Civil ...