A efetividade do processo

Adalberto César Pereira Martins Júnior. Advogado, Especialista em Direito Civil e Membro da Comissão dos Jovens Advogados da OAB Seccional de São Paulo.

Já não é de agora, que a evolução da temática do "amplo acesso à Justiça" tem provocado inúmeras discussões, sobretudo, no que tange a questão da efetividade da proteção dos direitos e, em decorrência, da efetividade do processo. Um processo efetivo, nas lições de Cândido Rangel Dinamarco (1994, p. 270) "constitui expressão resumida da idéia de que o processo deve ser apto a cumprir integralmente toda a sua função sócio-política-jurídica, atingindo em toda a plenitude todos os seus escopos ...

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