Da ação de adjudicação compulsória resultante do contrato preliminar

Luiz Tadeu Barbosa Silva, mestre em Direito pela Universidade Gama Filho/RJ.E-mail: luiz-tadeubarbosa@hotmail.com

Luiz Tadeu Barbosa Silva ( * ) SUMÁRIO: 1. Introdução - 2. Concepção tradicional do contrato - 3. A teoria da vontade na concepção alemã - 4. Nova concepção social do contrato - 5. Elementos constitutivos da obrigação - 6. Fungibilidade da declaração de vontade - 7. Infungibilidade jurídica - 8. Adjudicação compulsória - 9. Adjudicação compulsória no direito brasileiro - 10. O instituto perante o vigente Código de Processo Civil - 11. Objeto da declaração de vontade - 12. Natureza jurídica da ...

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