Cumprimento de Sentença - Lei 11.232/05

Luis Renan Blaya Zucoloto é Acadêmico do Curso de Direito no 10º periodo - UNIRP: Centro Universitário de Rio Preto. Estagiário sob nº de OAB/SP 157.008-E.

INTRODUÇÃO Com o maciço crescimento da raça humana, necessário foi o surgimento de regras para a convivência social da coletividade, eis que surge o direito nas eras mais remotas como a Grécia e Roma antiga. Com a evolução da sociedade, as regras impostas para a harmonização de convivência aos poucos foram se tornando obsoletas e inócuas, devendo o Estado acompanhar esta evolução o que não faz de forma enérgica e satisfatória. Partindo dessa premissa, o Brasil não foi diferente, sendo que as ...

Palavras-chave: sentença