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Quinta-feira, 17 de Agosto de 2017
ISSN 1980-4288
Exclusivo para Assinantes
Fonte: Cláudio Ricardo Silva Lima Júnior

Considerações acerca da Tutela Provisória de urgência de natureza antecipada requerida em caráter antecedente no novo Código de Processo Civil

Analisam-se aspectos controvertidos do procedimento da tutela provisória de natureza antecipada requerida em caráter antecedente no Novo Código de Processo Civil brasileiro, envolvendo a problemática acerca das hipóteses de estabilização da decisão concessiva da antecipação dos efeitos da tutela.

IntroduçãoInovação do CPC/2015, a tutela provisória, tida como gênero a abranger as tutelas de urgência e evidência, é um dos temas que mais tem despertado o interesse da doutrina nacional na atual fase de construção teórica e jurisprudencial do direito processual pátrio. Mais especificamente, têm os processualistas demonstrado preocupação em relação o tratamento conferido pelo Novo Código de Processo Civil à tutela de urgência de natureza antecipada requerida em caráter antecedente, que ...

Palavras-chave: NCPC Tutela Provisória Tutela Antecipada Tutela Antecedente Estabilização