Cabe a quem provocar a alteração do valor da causa?

Fábio Cenci é advogado, sócio do escritório Cenci Advogados, pós-graduado em Direito Processual Civil, Professor de Processo Civil, Presidente da Comissão Regional de Estágio e Exame de Ordem da OAB/SP, Subsecção Sorocaba. E-mail: fabiocenci@cenciadvogados.adv.br

Fábio Cenci ( * ) Questão de relevante importância, especialmente pelo fato de ser base de cálculo para o recolhimento de custas judiciais ao Estado (devidas pela jurisdicionado), diz respeito acerca da quantificação do valor da causa em qualquer procedimento judicial de ordem civil, mormente, em caso de necessária adequação, de quem deve partir esta motivação. Inicialmente, antes de qualquer coisa, importante salientar que a existência de valor da causa na petição inicial é condição de ...

Palavras-chave: valor da causa