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Sábado, 25 de Novembro de 2017
ISSN 1980-4288
Exclusivo para Assinantes
Fonte: Fagner Cesar Lobo Monteiro

Breves notas sobra o Agravo de Instrumento no novo CPC

Trata-se de uma sinopse descrevendo acerca de breves alterações promovidas no recurso de agravo de instrumento com a entrada em vigor do Novo Código de Processo Civil Brasileiro, em 18 de março de 2016. Trazendo algumas observações da prática forense no que pertine aos recursos nos Tribunais.

O recurso de agravo de instrumento é o expediente cabível para impugnar as decisões interlocutórias proferidas pelos magistrados de primeiro grau, capazes de causar à parte prejuízos graves e imediatos, sendo recorríeis prontamente.Para àquelas decisões ?menos gravosas?, que causem prejuízos apenas mediatos aos litigantes, devem ser arguidas na preliminar das razões ou nas contrarrazões de apelação, porque essas questões não mais precluem, não sendo mais possível o uso do agravo retido (extinto ...

Palavras-chave: Agravo de Instrumento CPC/2015 Alterações Tribunais CPC/73