Breves apontamentos acerca dos embargos de terceiros no procedimento executório

O presente trabalho de pesquisa monográfica faz uma análise do procedimento executório e a possibilidade de apresentação dos Embargos de Terceiros como uma verdadeira ação com ensejo a garantir direito de terceiro.

    Resumo O presente trabalho de pesquisa monográfica faz uma análise do procedimento executório e a possibilidade de apresentação dos Embargos de Terceiros como uma verdadeira ação com ensejo a garantir direito de terceiro. Discute brevemente a execução conforme entendimentos doutrinários e legislação pertinente, bem como, a ingerência de alguém desconhecido no processo, até aquele momento. Analisa essa probabilidade trazendo uma conceituação, a legitimidade para propor, os pressupostos e por ...

Palavras-chave: Proceso; Implementación; Embargos