Breve análise das sentenças civis ineficazes.

Marcelo José Magalhães Bonício, Professor da Faculdade do Complexo Jurídico Damásio de Jesus e Procurador do Estado em SP

Marcelo José Magalhães Bonício ( * ) OPE LEGIS(1) 1. INTRODUÇÃO A sentença é o ato mais importante do processo porque é por meio dela que, de maneira definitiva, é prestada a tutela jurisdicional. Dessa primeira afirmação cumpre destacar, desde já, o aspecto mais importante para o presente estudo, consistente na estabilidade da tutela jurisdicional, sem a qual não haveria segurança jurídica e, em conseqüência, também não haveria paz social completa. Essa é a utilidade da coisa julgada e, por ...

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