Fonte: Alencar Frederico
Postado em 08 de Março de 2005 - 02:00 - Lida 1360 vezes
As Regras Processuais do Código Civil
Alencar Frederico - advogado militante, pós-graduando em Direito Processual Civil e em Direito Tributário.
Alencar Frederico ( * ) 1. É cediço que o novo Código Civil invadiu a seara do processo e em mais de um caso veio a prover (com maior ou menor ventura) as deficiências do ordenamento processual. 2. Na interpretação e aplicação do novo Código surgem dúvidas e controvérsias que reclamam esforços dos estudiosos do direito para a solução dos problemas. 3. Desta forma aglutinamos algumas regras processuais previstas no novo Código Civil: 3.1. Ação possessória. Prazo de ano e dia. CC. Art. 1.210. O ...