Fonte: Fernando Rubin
Postado em 13 de Fevereiro de 2013 - 17:20 - Lida 1340 vezes
Aplicação da coisa julgada material e da preclusão: Semelhança quanto ao objeto das questões decididas e resistência diferenciada frente à lei nova processual
O presente trabalho se propõe a discorrer a respeito do fenômeno da preclusão dirigida às partes litigantes, com o foco na análise do fenômeno sob duas peculiares bases quando comparado com o instituto da coisa julgada material: a semelhança na compreensão do objeto das questões decididas no processo e a diferença frente à entrada em vigor de novel legislação adjetiva, inclusive a de cunho interpretativo
Índice: I. Introdução. II. Semelhança na aplicação da coisa julgada material e preclusão: o objeto das questões decididas. III. A resistência diferenciada da coisa julgada material e da preclusão frente à lei nova processual. IV. Conclusão. Referências doutrinárias. I - Introdução Avançando nos estudos do processo civil e do instituto da preclusão, chega-se a oportunidade de investigarmos a atuação do fenômeno preclusivo diante do objeto das questões decididas e da entrada em vigor de nova lei ...