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Fonte: Fernando Rubin

Aplicação da coisa julgada material e da preclusão: Semelhança quanto ao objeto das questões decididas e resistência diferenciada frente à lei nova processual

O presente trabalho se propõe a discorrer a respeito do fenômeno da preclusão dirigida às partes litigantes, com o foco na análise do fenômeno sob duas peculiares bases quando comparado com o instituto da coisa julgada material: a semelhança na compreensão do objeto das questões decididas no processo e a diferença frente à entrada em vigor de novel legislação adjetiva, inclusive a de cunho interpretativo

Índice: I. Introdução. II. Semelhança na aplicação da coisa julgada material e preclusão: o objeto das questões decididas. III. A resistência diferenciada da coisa julgada material e da preclusão frente à lei nova processual. IV. Conclusão. Referências doutrinárias. I - Introdução Avançando nos estudos do processo civil e do instituto da preclusão, chega-se a oportunidade de investigarmos a atuação do fenômeno preclusivo diante do objeto das questões decididas e da entrada em vigor de nova lei ...

Palavras-chave: Preclusão; Coisa julgada material; Objeto das questões decididas; Preclusão de motivos; Lei nova; Lei interpretativa