Fonte: Liberato Bonadia Neto
Postado em 29 de Agosto de 2002 - 01:00 - Lida 779 vezes
Ação declaratória incidental - Breves considerações
Liberato Bonadia Neto ( * ) SUMÁRIO I - Embasamento - II - Introdução - III - Conceito - IV - Características da Ação - V - Finalidade da Ação - VI - Requisitos da Ação - VIII - Condições de Admissibilidade - VIII - Procedimento - IX - Suspensão do processo - X - Distinção com a Reconvenção - XI - Bibliografia. I - Embasamento. O embasamento vem insculpido nos arts. 5º, 325 e 470 do Código de Processo Civil. II - Introdução. No curso do processo, não são raras as vezes em que o juiz é chamado ...