A multa e o prazo de espera do artigo 475-J do CPC. De Athos Gusmão a Calmon de Passos: pendengas doutrinárias

Alexandre Costa de Araújo, Pós-Graduado em Direito do Consumidor e Pós-Graduando em Direito Processual Civil pela Universidade Cândido Mendes. Advogado Militante.

Alexandre Costa de Araújo ( * ) RESUMO: objetiva o presente artigo contribuir para uma melhor compreensão das questões nodais levantadas pelas alterações trazidas pelo caput do artigo 475-J do CPC, inserido pela Lei nº. 11.232/2005 e a sua adequação ao vigente Sistema Processual Civil. SUMÁRIO: 01. A Proposta de Estudo. 02. A Lei 11.232/2005: Síntese Informativa. 03. A Multa do Artigo 475-J do CPC. 04. O Termo Inicial do Prazo de Espera. 4.1. O Paradigma da Jurisprudência. 4.2. A Filtragem ...

Palavras-chave: prazo de espera