A irretroatividade da lei e a nova execução civil

Zélio Furtado da Silva, Mestre e Doutor em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco. Prof. Adjunto da Faculdade de Direito do Recife/UFPE. Advogado. Membro da CMC - Consultoria em Mercado de Carbono e Meio Ambiente.

Zélio Furtado da Silva ( * ) R E S U M O O tema trata do fenômeno jurídico do entrechoque da lei vigente com a nova lei a disciplinar as relações jurídicas existentes. A questão se torna mais controvertida no Direito Processual Civil quando ocorre de estar em andamento processos cujas situações ocorreram durante a lei antiga. No presente artigo aborda-se de maneira geral a questão da irretroatividade da lei em todos os domínios jurídicos, todavia fazendo-se um enforque especial na parte do ...

Palavras-chave: execução civil