Conteúdo exclusivo para usuário cadastrados
Fonte: Wemilton Ramos Teixeira Junior

A Eficácia da Tutela Provisória de Urgência antecipada como instrumento de acesso a justiça

O trabalho tem por objetivo discutir a aplicabilidade do instituto da estabilização da tutela provisória de urgência antecipada no Código de Processo Civil de 2015, bem como verificar se tal instituto se mostra como um mecanismo favorável à efetividade da prestação jurisdicional e, consequentemente, do acesso à justiça. As tutelas provisórias se incluem dentre as garantias processuais previstas pelo ordenamento jurídico para concretizar o direito de ação, não só no plano processual, como também no plano constitucional. Para garantir o acesso à justiça e tornar o processo mais eficaz, o CPC/15 fornece tutela provisória que, apesar de a solução apresentada ao tribunal não ter sido finalmente resolvida, por se basear em um entendimento abrangente, visa compensar o fator tempo de o processo de se o instituto de prevenção protege o risco de ineficiência ou o impacto prático de uma jurisdição futura por meio da antecipação da proteção. Visando o desenvolvimento do processo célere e equânime, que responda adequadamente às pretensões de direito material, mostra-se necessário a modernização do sistema jurisdicional e a introdução de novos instrumentos processuais, capazes de eliminar as etapas obsoletas do processo e reduzir o excesso de formalismo. Trata-se de procedimento diferenciado, denominado estabilização da tutela antecipada, cujo principal objetivo é garantir maior agilidade e eficiência as pretensões materiais, propiciando o verdadeiro alcance da “ordem jurídica justa.

INTRODUÇÃOO presente estudo tem como foco principal analisar o instituto da estabilização da tutela antecipada no novo Código de Processo Civil, bem como verificar se tal instituto afigura-se como instrumento favorável à efetividade da prestação jurisdicional e, consequentemente, do acesso à justiça.Para tanto, parte-se da premissa geral, referente à questão do princípio do acesso à justiça como ?ordem jurídica  justa? e a necessidade de um sistema processual moderno, capaz de garantir ...

Palavras-chave: Eficácia Tutela Provisória Tutela de Urgência CPC/2015 CF