A distribuição do ônus da prova e a efetividade da tutela de direitos

Perspectiva dos direitos fundamentais

Tema que tem sido amplamente discutido, no meio doutrinário, é o da distribuição do ônus da prova, sob a perspectiva dos direitos fundamentais. A matéria apresenta em seu bojo uma reflexão jurídica importante, na medida em que as regras formais e abstratas da distribuição do ônus da prova, a teor do que preleciona o art. 333 do CPC, comprometem a tutela de direitos e a garantia de acesso à justiça. Com efeito, sendo a prova o meio posto a serviço do julgador, para a formação de sua convicção, ...

Palavras-chave: Distribuição do Ônus; Tutela de Direitos; Direitos Fundamentais; Encargo Probatório