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Quinta-feira, 17 de Agosto de 2017
ISSN 1980-4288
Exclusivo para Assinantes
Fonte: Thais Gutparakis de Miranda

A Dinamização do Ônus da Prova enquanto Direito Fundamental Processual

O presente artigo aborda a teoria da distribuição dinâmica do ônus da prova como meio de fornecer aos jurisdicionados acesso efetivo à justiça.

A ciência processual moderna deve preocupar-se em prover as técnicas adequadas à efetiva tutela do direito material, através do procedimento que garanta a realização dos princípios instrumentais: o contraditório, a ampla defesa, a duração razoável do processo, a paridade de armas, enfim, todas as garantias da regra geral do devido processo legal.No cenário atual, em que se sublima a doutrina do neoconstitucionalismo, o Direito não pode mais ser visto de maneira isolada, hermética, ignorando os ...

Palavras-chave: CPC/73 CPC/2015 CF CDC Ônus da Prova Contraditório Ampla Defesa