A conversão do agravo de instrumento em agravo retido na reforma do código de processo civil

Fabiano Carvalho - Mestre em Direito Processual pela PUC/SP. Professor assistente do curso de especialização em Direito Processual Civil na PUC/SP. Professor da Universidade Paulista e da Escola Superior de Advocacia da OAB/SP. Advogado. Email: fabiano@barioniecarvalho.com.br - site: www.barioniecarvalho.com.br - Setembro de 2003

A CONVERSÃO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO RETIDO NA REFORMA DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL SUMÁRIO: 1. Introdução 2. O atual inciso II do art. 527 do CPC 3. Análise dos requisitos para a conversão do agravo de instrumento em agravo retido. 4. Procedimento 5. Discricionariedade do relator? 6. Recurso contra a decisão do relator que converte o regime de agravo 7. Alguns problemas da conversão do agravo de instrumento em agravo retido 8. Conclusões. Notas Bibliográficas. 1. Introdução Não se ...

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