A atuação do Ministério Público na defesa do patrimônio arquivístico sob a guarda do poder judiciário

Marcos Paulo de Souza Miranda é Promotor de Justiça em Minas Gerais. Coordenador Auxiliar do Grupo Especial de Promotores de Justiça de Defesa do Patrimônio Cultural das Cidades Históricas de Minas Gerais. Membro da Associação Brasileira dos Pesquisadores de História e Genealogia e do Colégio Brasileiro de Genealogia.

Marcos Paulo de Souza Miranda ( * ) (O PROBLEMA DA ELIMINAÇÃO E DO ACESSO AOS AUTOS PROCESSUAIS FINDOS) Tese aprovada por unanimidade no VI Congresso do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, realizado em Ouro Preto entre os dias 13 e 15 de abril de 2005. SUMÁRIO: 1. A RELEVÂNCIA CULTURAL DOS ARQUIVOS JUDICIAIS. 2. PROTEÇÃO LEGAL. 3. OS PROBLEMAS DOS ARQUIVOS JUDICIÁRIOS EM MINAS GERAIS. 4. A ATUAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. 5. CONCLUSÕES. "No Brasil, a eliminação de documentos ...

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