Fonte: Anderson Couto do Amaral
Postado em 06 de Abril de 2016 - 16:34 - Lida 1922 vezes
A ação de indenização por erro médico proveniente de procedimento cirurgico e a teoria da responsabilidade civil do paciente
O presente artigo faz uma abordagem acerca das ações de indenização por erro médico proveniente de procedimentos cirúrgicos, tendo como meio de defesa e a teoria da responsabilidade civil do paciente.
A teoria da responsabilidade civil integra o direito obrigacional, pois a principal consequência da prática de um ato ilícito é a obrigação que acarreta, para seu autor, de reparar o dano, obrigação este de natureza ?pessoal?, que se resolve em perdas e danos. No campo da responsabilidade civil encontra-se a indagação sobre se, o ?prejuízo? experimentado pela vítima deve ou não ser reparado por quem o causou e em que condições e de que maneira deve ser estimado e ressarcido.Em regra, procura-se ...