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Quarta-feira, 18 de Outubro de 2017
ISSN 1980-4288
Exclusivo para Assinantes
Fonte: Anderson Couto do Amaral

A ação de indenização por erro médico proveniente de procedimento cirurgico e a teoria da responsabilidade civil do paciente

O presente artigo faz uma abordagem acerca das ações de indenização por erro médico proveniente de procedimentos cirúrgicos, tendo como meio de defesa e a teoria da responsabilidade civil do paciente.

A teoria da responsabilidade civil integra o direito obrigacional, pois a principal consequência da prática de um ato ilícito é a obrigação que acarreta, para seu autor, de reparar o dano, obrigação este de natureza ?pessoal?, que se resolve em perdas e danos. No campo da responsabilidade civil encontra-se a indagação sobre se, o ?prejuízo? experimentado pela vítima deve ou não ser reparado por quem o causou e em que condições e de que maneira deve ser estimado e ressarcido.Em regra, procura-se ...

Palavras-chave: CC CDC Indenização Erro Médico Procedimento Cirúrgico Responsabilidade Civil