Previdência Social: uma análise acerca das Regras de Filiação, Inscrição e seus Benefícios

O presente trabalho ressalta a previdência social a qual e parte da conjectura de seguridade social, representando os cidadãos que exercem alguma atividade laboral remuneratória que esteja associado ao regime geral da previdência, ou aos ouros tipos de benefícios estabelecidos na legislação vigente, sendo feitos por meio da inscrição ou do pagamento das referidas contribuições da qual emana vários princípios e regras. Sendo assim, o referido levantamento relaciona à legislação em relação às formas de benefícios, a expressividade da previdência social para os trabalhadores e sua aplicabilidade.

1. CONSIDERAÇÕES INICIAISA previdência social componente do sistema de seguridade social visa a proteção social fazendo parte os beneficiários e seus dependentes, estabelecidos na Constituição Federal sendo um direito social, resguardando direitos e garantias. Sendo qualquer pessoa, nacional ou estrangeira, que exerce atividade remunerada, filiado ao Regime Geral de Previdência Social, através de contribuições ao sistema previdenciário, em caráter de seguro e contribuição.Os contribuintes da ...

Palavras-chave: Previdência Social Seguridade Social Tipos de Benefícios CF ECA RGPS RPS