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Fonte: Clemilton Barros

O modelo de proteção social brasileiro

No Brasil, o sistema público de proteção social orienta-se, atualmente, nos termos da Constituição Federal de 1988, por um modelo securitária que conjuga elementos da filosofia beverigiana e da filosofia bismarckiana, predominando, porém, o princípio da solidariedade, com a conseqüente socialização dos riscos sociais em última hipótese, mediante a combinação do regime de financiamento por repartição simples e do regime de concessão por benefício definido

Resumo: Um sistema de proteção social precisa estar orientado por instrumentos que apontem os caminhos a serem percorridos. Tratam-se de princípios, regras e métodos idealizados de acordo com uma filosofia a ser seguida e com os objetivos pretendidos, caracterizando o modelo de proteção social, cuja definição se dá em função do regime de financiamento adotado e do regime de concessão das respectivas prestações securitárias. No Brasil, o sistema público de proteção social orienta-se, atualmente, ...

Palavras-chave: Seguridade social; modelo securitário; capitalização; repartição simples benefício definido