Conteúdo exclusivo para usuário cadastrados
Fonte: Márcio Antônio Alves

Do direito dos transexuais de se aposentarem no mesmo tempo que a lei previdenciária estipula para as mulheres.

Márcio Antonio Alves é Advogado, palestrante, articulista, professor universitário licenciado, Mestre e Doutorando em Direito, especialista em língua portuguesa, Direitos Civil e Processo civil, Penal e Processo Penal, titular do Escritório Márcio Antonio Alves Advogados Associados

SUMÁRIO: Apresentação; 1. Introdução; 2. Breve histórico sobre seguridade social e previdência social; 3. Dos direitos sociais da Mulher; 4. Da sociedade homossexual e seus direitos; 5. Dos Transexuais, 5.1 - Dos direitos, 5.1.1 - Do direito de aposentadoria; 6. Conclusão; 7. Referencias bibliográficas. APRESENTAÇÃO: O presente artigo com a temática "DO DIREITO DE SE APOSENTAR O TRANSEXUAL NO MESMO TEMPO QUE A LEI PREVIDENCIÁRIA ESTIPULA PARA AS MULHERES.", abordará suscintamente no item 2, a ...

Palavras-chave: