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Fonte: Isabela Brisola

Dia da Justiça Social: dignidade da pessoa humana passa pelo acesso aos direitos previdenciários

Por Isabela Brisola.

O Direito Previdenciário tem uma série de conexões com a dignidade da pessoa humana e, por consequência, com o Dia da Justiça Social, marcado em 20 de fevereiro. A data foi instituída pela Assembleia das Nações Unidas (ONU) e busca incentivar ações que promovam a erradicação da pobreza e das desigualdades sociais, além de reunir esforços na garantia do acesso aos direitos fundamentais de existência. Para o campo jurídico, não basta que uma pessoa exista, os Estados têm o dever de garantir uma ...

Palavras-chave: Dia da Justiça Social Dignidade da Pessoa Humana Acesso Direitos Previdenciários CF