Desaposentação: uma abordagem constitucional do Direito Previdenciário

O artigo pretende abordar que, atualmente, o instituto da desaposentação, numa perspectiva constitucional, tem sido um dos temas mais controversos nos tribunais brasileiros. O instituto previdenciário se insere como um direito do trabalhador de retornar à atividade remunerada, bem como do desfazimento da aposentadoria em prol de um novo benefício no mesmo ou em outro regime previdenciário

1 INTRODUÇÃO Serão apresentadas, neste trabalho acadêmico, a formulação e a justificativa do problema em estudo. Atualmente, no Brasil, é cada vez mais comum ter aposentados trabalhando no mercado formal, ora por escassez de mão de obra qualificada, ora por ter que continuar no mercado de trabalho para complementar renda. Neste último caso, os aposentados precisam voltar a trabalhar e quando o empregador assina a Carteira de Trabalho, conforme incumbe na Previdência Social (CTPS) deste ...

Palavras-chave: direito previdenciário desaposentação