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Terça-feira, 26 de Setembro de 2017
ISSN 1980-4288
Exclusivo para Assinantes
Fonte: Erick OLiveira Rocha Gomes

Uma análise simbiótica dos Bens Jurídicos penalmente relevantes com a evolução da Teoria da Imputação Objetiva

Este trabalho abordará especificamente a aplicação da Teoria da Imputação objetiva e suas vertentes axiológicas, com o fito de depreender sobre sua aptidão mitigatória a tipicidade de condutas que visam proteger determinados bens jurídicos. As divergências estão situadas na possibilidade de sua aplicação. Além de ser uma teoria não positivada, ela permite que o Juiz de Direito antecipe o juízo de tipicidade da conduta e reconheça a ausência de delito sem a necessidade de alteração legislativa. Trata-se da análise da possibilidade de aplicação de uma teoria em estágio avançado de maturação no direito Alemão e a sua pretensa inserção no Direito Brasileiro, com o fito de evidenciar a ausência de lesão aos bens jurídicos tutelados, sem olvidar a inexistência de tipicidade nos mencionados casos, face a constatação da autocolocação em perigo e heterocolocação em perigo consentida, respectivamente. Será necessário perpassar sobre as características que norteiam os bens jurídicos protegidos, bem como as acepções dos doutrinadores sobre a Teoria da Imputação Objetiva, suas vertentes e modificações históricas, para em seguida adentrar na aferição da mitigação à tipicidade por intermédio da digressão concepcional Roxiniâna. Tais nuanças serão questionadas, sendo abordados os posicionamentos contrários e a favor da aplicação teórica da Imputação Objetiva, na tentativa de demonstrar a sua importância e vantagens. A evolução jurídica deve acompanhar as mutáveis necessidades humanas.

INTRODUÇÃOO presente trabalho versará sobre as nuanças que integram a aplicação da teoria da imputação objetiva, mais precisamente no que concerne a vertente da autocolocação em perigo e heterocolocação em perigo consentida e, o seu viés mitigatório às condutas típicas com vistas a proteção dos bens jurídicos.Trata-se de um tema recente no direito brasileiro, apesar das acepções da doutrina Alemã revelarem registros desde a década de 1970, sendo um instituto que vem sofrendo mudanças ...

Palavras-chave: Teoria da Imputação Bens Jurídicos Análise Simbiótica Heterocolocação