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Fonte: Eduardo Luiz Santos Cabette

Tentativa Irreal ou Supersticiosa

Considerações do doutrinador Eduardo Luiz Santos Cabette.

Dentre as várias abordagens teóricas sobre a punição da tentativa, destacam-se as duas mais citadas, quais sejam, a objetiva e a subjetiva. Para a teoria objetiva, não bastaria, para fundamentar a punição do delito tentado, o elemento subjetivo congruente do agente com a descrição típica, mas seria necessário aferir a colocação objetiva do bem jurídico em perigo. Por isso, inclusive, a pena da tentativa teria de ser menor do que a do crime consumado. Para a teoria subjetiva, o elemento ...

Palavras-chave: CP Punição Tentativa Irreal Tentativa Supersticiosa Teoria Objetiva Teoria Subjetiva