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Fonte: Diego Prezzi Santos

Súmula vinculante 14 e forte contributo ao processo penal constitucional

Diego Prezzi Santos. Acadêmico do 5º ano de direito na UEL - Londrina. O autor foi aluno e monitor do projeto Teorias Críticas do Direito e projeto GIAII. Tal texto decorre de estudos sobre a Constituição Federal e seu reflexo no Direito e Processo Penal Brasileiro.

RESUMO: O estudo seguinte trata da recente súmula vinculante, a qual faz preponderar a ampla defesa sobre o forte aparato do Estado. Com vistas à Constituição Federal, tal enunciado propôs maior possibilidade de resistência frente a acusação e acesso dos defensores a provas que constem dos autos de inquérito. PALAVRAS-CHAVES: Constituição, STF, súmula vinculante, ampla defesa, democracia, razoabilidade, igualdade. O Supremo Tribunal Federal aprovou com 9 votos favoráveis a súmula vinculante nº ...

Palavras-chave: súmula